Considerações preliminares e essenciais sobre os serviços da Pclick

A Pclick é uma rede de profissionais franqueados com uma plataforma on-line hospedada sob o domíninio pclick.com.br e de propriedade da Eureka Serviços Profissionais, Comércio Eletrônico e Franquias Ltda. – Me, com sede na rua Campos sales, número 774, bairro, Boa Vista, CEP 15025-600, Munícipio de São José do Rio Preto – SP, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.023.930/0001-91, (“Pclick”), disponível através da URL https://pclick.com.br/ (esta plataforma on-line, juntamente com todo o software relacionado, aplicativos ou funcionalidades, e este website são conjuntamente referidos como o “Site”).

A Pclick presta serviços de fornecimento de plataforma, via Website e ou APP, o qual possibilita a conexão entre clientes contratantes, tomadores de serviços (“Usuários”) e usuários Prestadores de serviços, (“Profissionais Franqueados”) vez que reúne o público em geral interessado em contratar os serviços de profissionais franqueados, para serem executados em residências empresas e afins, e os usuários, profissionais franqueados interessados e disponíveis a prestar esse tipo de serviço.

Você, ao aceitar este termo, que é condição essencial ao uso do sistema, reconhece e concorda que a Pclick se limita a fornecer o sistema mediante o uso de tecnologia, e não atua como uma empresa de manutenção, reforma e afins e nem opera como um agente para a contratação de profissionais como funcionários CLT.
O acesso ao sistema e a contratação de serviços da plataforma implicam na aceitação total das disposições deste Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).

Considerações Gerais

O sistema é destinado a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, capazes ou pessoas jurídicas devidamente constituídas e representadas, nos termos de seus respectivos documentos e atos societários.
Para que o Usuário possa contratar os Serviços por intermédio da Plataforma Pclick , é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais, tais como: nome, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para a intermediação da contratação e para a realização dos Serviços (“Informações Pessoais”). Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da Pclick.
A Pclick se reserva o direito de suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio e/ou indenizações aos usuários, o acesso de qualquer usuário ao sistema em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, podendo a Pclick promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
O acesso ao sistema pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da Pclick.

Dos serviços

Para contratar os serviços dos profissionais franqueados e para acessar certas áreas do sistema, precisamos que você efetue um prévio cadastro, fornecendo voluntariamente informações pessoais, como, por exemplo: nome, endereço, e-mail e telefone. Ao nos prover com suas informações pessoais, você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações de acordo com este Termo e nas condições previstas na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website.

Os serviços dos profissionais franqueados limitam-se à prestação de serviços de suas respectivas áreas que foram contratadas na plataforma, a serem executados em residências e/ou locais comerciais localizados no Brasil e que estejam abrangidos pelo sistema.

Complementarmente, para a efetiva contratação dos serviços dos profissionais franqueados por meio do sistema, será necessário que você forneça informações na plataforma, ou ao profissional tais como: a hora e o dia em que você precisa da prestação de serviço; o local onde serão executados a prestação do serviço; e observações para a prestação do serviço.

Você é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do sistema. A Pclick expressamente informa que não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência ou incompletude dos dados disponibilizados por você no sistema ou para o profissional que irá prestar o serviço. Caso a insuficiência ou incompletude dos dados fornecidos por você impossibilite a prestação do serviço (ex. chave indisponível, cão bravo impossibilitando a entrada, etc.), você assume culpa exclusiva pela não prestação dos serviços. Nestes casos, nem a Pclick e nem o profissional franqueado serão responsáveis.

A Pclick não é responsável nos casos de suspensão temporária da prestação de serviços dos profissionais, por motivos de caso fortuito ou força maior dos usuários contratantes de prestação de serviços, bem como dos profissionais franqueados prestadores de serviços.

Os valores devidos pelo usuário referentes à utilização do sistema ou à prestação dos serviços pelos profissionais franqueados, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido pelo sistema, ou diretamente ao profissional franqueado. No caso de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, o processamento das informações e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito (Pagar.me), sendo a Pclick, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema. A Pclick é isenta de qualquer responsabilidade referente às informações e/ou dados bancários informados no serviço de pagamento online disponibilizado no sistema, bem como no caso de qualquer indeferimento (não autorização de pagamento) por parte da administradora do cartão. No caso de não autorização de pagamento e/ou inconsistência dos dados bancários informados, você se compromete a promover o pagamento com outro cartão ou em dinheiro. Esclarece-se que os valores pela contratação dos serviços serão pagos através do sistema que, após o desconto das taxas de operação do cartão de crédito, serão repassados ao profissional franqueado.

Caso você deseje cancelar um serviço, não há problemas, você pode cancelar a contratação de um serviço antes que o profissional franqueado chegue ao local e horário indicado por você para a execução do serviço, entrando em contato com a central de atendimento por meios de telefone, ou chat indicados pela Pclick no seu site.

A Pclick se compromete a aplicar os seus melhores esforços para ter, promover e manter em sua rede de profissionais franqueados os melhores profissionais, de acordo com a adequação entre o prestação de serviços contratado e as qualificações dos profissionais franqueados.

Sem prejuízo do disposto no item acima, você expressamente reconhece que a Pclick presta serviços de fornecimento de plataforma e portanto não é responsável por questões intrínsecas relativas à prestação dos serviços dos profissionais franqueados os que inclui, mas não se limita a:

O fornecimento de alimentação e transporte às prestadoras de serviços correm a cargo dos profissionais prestadores de serviços e também não devem ser cobrados de você.

Fornecimento de materiais necessários, pois você poderá negociar diretamente com o profissional franqueado.

Pelo recolhimento de verbas previdenciárias e/ou trabalhistas que decorram da fixação de vínculo trabalhista entre o prestador de serviço e você, pois esclarece que o profissional que se cadastra na Pclick se vincula a uma rede de franquias que de acordo com a Lei de Franquia Empresarial (Lei 8.955/94), franquia é um sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços, e eventualmente, o franqueador também cede o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Pelo recolhimento de qualquer outro imposto, taxa e/ou contribuição que incida e/ou possa incidir sobre os valores recebidos pelo profissional franqueado pela prestação dos serviços.

À Pclick fica reservado o direito de recusar a prestação de determinado serviço do profissional franqueado, a seu exclusivo critério, quando entender que as informações fornecidas por você são insuficientes, representam risco ao profissional franqueado ou quando não houver disponibilidade, para o horário e local desejados, dos profissionais franqueados.

Responsabilidade

A sua satisfação é muito importante para a Pclick. Caso você utilize nossos serviços e não fique satisfeito, nos avise através dos meios disponibilizados no sistema Pclick podendo, de acordo com o nosso exclusivo critério de avaliação, enviar um outro profissional franqueado para você, a Pclick esclarece que os motivos ensejadores de insatisfação que podem vir a ensejar na operação do sistema ou realização do serviço ou o envio de outro profissional franqueado, sempre a exclusivo critério e avaliação da Pclick, são:

a) não completude dos serviços, não decorrentes da carga horária escolhida/contratada, mas sim em decorrência de outros fatores, devidamente comprovados;

b) atraso na execução dos serviços, cometido pelo profissional franqueado e/ou finalização dos serviços no período contratado.

Considerações finais

A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes termos e condições não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes termos e condições, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.
A Pclick se esforçará para manter o conteúdo do sistema atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Pclick não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Pclick poderá alterar o conteúdo do sistema a qualquer momento, sem prévio aviso.

O usuário da plataforma Pclick concorda em usar este sistema de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do sistema ou para o sistema qualquer material que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros, seja no Brasil ou no exterior, ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador e/ou smartphones e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos correlatos.

Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos profissionais franqueados pelo sistema, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

O usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da Pclick obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objetivo, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.
As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.
O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.
Estes termos e condições e a relação entre a Pclick e o usuário do sistema Pclick serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação aos serviços do sistema, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.
Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderão entrar em contato através do e-mail relacionamento@pclick.com.br