Considerações preliminares e essenciais sobre os serviços da Pclick

A Pclick é uma plataforma on-line hospedada sob o domíninio pclick.com.br e de propriedade da Eureka Serviços Profissionais, Comércio Eletrônico e Franquias Ltda. – Me, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.023.930/0001-91, (“Pclick”), disponível através da URL https://pclick.com.br/ (esta plataforma on-line, juntamente com todo o software relacionado, aplicativos ou funcionalidades, e este website são conjuntamente referidos como o “Site”).

A Pclick presta serviços de fornecimento de (“Orçamentos de Profissionais”) através de uma plataforma, via Website e ou APP, o qual possibilita a conexão entre clientes contratantes, tomadores de serviços (“Usuários”) e usuários Prestadores de serviços, (“Profissionais”) vez que reúne o público em geral interessado em contratar os serviços de profissionais, para serem executados em residências empresas e afins, e os usuários, profissionais interessados e disponíveis a prestar esse tipo de serviço.

Você, ao aceitar este termo, que é condição essencial ao uso do sistema, reconhece e concorda que a Pclick se limita a fornecer através do sistema, ferramentas técnicas e espaço de armazenamento que facilitam que os profissionais cadastrados repassem informações pela plataforma sobre seu perfil e orçamentos para clientes que fazem suas solicitações de serviços, sendo  de inteira responsabilidade dos profissionais e dos clientes tomadores de serviços a responsabilidade pelas informações publicadas na Pclick.

O sistema mediante o uso de tecnologia não atua como agência de recrutamento ou empresa de trabalho temporário, não tem nenhuma responsabilidade em empregar profissionais, e nenhum profissional está sobre subordinação ao utilizar os serviços da Pclick.

O acesso ao sistema e a contratação de serviços da plataforma implicam na aceitação total das disposições deste Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).

Considerações gerais

Para que o Usuário possa contratar os Serviços por intermédio da Plataforma Pclick , é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais, tais como: nome, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para a intermediação da contratação e para a realização dos Serviços (“Informações Pessoais”). Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da Pclick.

A Pclick se reserva o direito de suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio e/ou indenizações aos usuários, o acesso de qualquer usuário ao sistema em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, podendo a Pclick promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

O acesso ao sistema pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da Pclick.

Segue, abaixo, um melhor detalhamento dos termos de uso da plataforma Pclick.

  1.  Cadastro
  • O sistema é destinado a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, capazes ou pessoas jurídicas devidamente constituídas e representadas, nos termos de seus respectivos documentos e atos societários;
  • Não é permitida a criação de mais de um cadastro por usuário, sendo aceita a vinculação de um cadastro a apenas um CPF, um telefone e um e-mail. Caso haja multiplicidade de cadastros vinculados a um mesmo usuário, à Pclick reserva-se o direito de tornar, a seu critério, um ou todos os cadastros inabilitados;
  • A fim de conferir os dados pessoais informados pelo usuário, à Pclick reserva-se o direito de lançar mão de todos os meios possíveis para identificá-lo, além de poder solicitar dados adicionais quando julgar necessário. Se a Pclick considerar que as informações contidas em um cadastro são suspeitas de inveracidade, cabe a ela suspender, temporária ou definitivamente, o cadastramento do usuário, podendo efetuar o desligamento do profissional sem obrigação de indenizá-lo por perdas e danos;
  • Em caso de uso suspeito ou não autorizado da conta por terceiros, o usuário compromete-se a notificar imediatamente a Pclick. Levando em conta que o acesso só é possível mediante a senha de exclusivo conhecimento do usuário, o profissional será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta;
  • São proibidos a cessão, a venda, o aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta, bem como o recadastramento de usuários cujas contas foram inabilitadas por conta de infrações às políticas da Pclick;
  • O usuário não poderá criar contas paralelas aos meios de comunicação oficiais da Pclick (redes sociais e site). Além disso, o profissional não poderá apresentar-se como contratado da Pclick ou criar uma conta que utilize o nome “Pclick”;
  • É proibida a veiculação de anúncios de serviços ilegais conforme as leis vigentes no país e que possam ser considerados nocivos ou prejudiciais a terceiros;
  • Em caso de violação de quaisquer regras contidas nos termos de uso da plataforma, o usuário será excluído sem qualquer aviso prévio, não tendo direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
  1. Modos de cobrança

Com relação ao pagamento dos orçamentos, a Pclick oferece vários planos com diversas possibilidades de pagamento com um determinado número de “créditos” que permitem aos profissionais utilizar todos os serviços da plataforma e, assim, atender às demandas dos clientes. Os créditos não utilizados não são reembolsáveis. A Pclick permite que o profissional se inscreva em mais de um plano, a fim de atrair mais clientes.

  • Os profissionais terão de adquirir créditos que serão usados como moeda virtual para ter acesso aos orçamentos solicitados pelos contratantes. Esses créditos poderão ser adquiridos online no site ou no aplicativo Pclick;
  • Poderá haver alterações dos valores dos créditos sem aviso prévio, caso a Pclick avalie que há variação de região para região ou de demanda de oferta;
  • Caso o profissional decida parar de usar a plataforma Pclick, os créditos adquiridos não serão reembolsados nem convertidos em moeda corrente.
  1. Modos de avaliação dos profissionais
  • O profissional, ao se cadastrar na plataforma, se submete ao sistema de aperfeiçoamento dos serviços prestados, estando ciente que a Pclick, a seu critério exclusivo, poderá cancelar ou suspender cadastros que apresentem avaliações negativas constantes ou casos de lesão relatados pelo cliente que solicitou o serviço e que não fará reembolso por quaisquer perdas e danos causados por esse desligamento;
  • A Pclick não se responsabiliza por comentários postados por usuários, sendo estes responsáveis pelo conteúdo das avaliações dos serviços prestados e das opiniões pessoais por eles expressas;
  • À Pclick se reserva o direito de excluir, a seu exclusivo critério, comentários e cadastros em que haja: ofensa, constrangimento, assédio, racismo ou discriminação a terceiros; pornografia ou pedofilia; apologia à prática de crimes; violação a direito autoral ou de imagem.
  1. Obrigações e restrições dos usuários e dos profissionais
  • A responsabilidade pelas obrigações das transações de contratação dos serviços, sejam elas fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, será exclusiva do profissional, do cliente ou de ambos, uma vez que a Pclick não está envolvida em tais relações, o que, também, significa que não cabe a ela obrigar clientes ou profissionais a honrarem seus compromissos firmados durante a negociação do serviço;
  • Por ser um prestador de serviços, o profissional deve estar ciente de que sua oferta o enquadra nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser requerido pelo cliente;
  • São proibidas as seguintes práticas: manipular, direta ou indiretamente, os preços dos serviços; divulgar o mesmo serviço em mais de uma categoria ou de forma repetida; e obter, guardar, divulgar, comercializar ou utilizar informações pessoais sobre outros usuários para fins comerciais ou ilícitos;
  • É terminantemente vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas operações, nos anúncios, nas contas ou no banco de dados da plataforma, podendo o infrator sofrer os efeitos das ações legais que dizem respeito ao direito de propriedade intelectual e indenizar a Pclick e quaisquer usuários por danos causados.

DO USO DA PLATAFORMA PCLICK PARA CLIENTES E  PROFISSIONAIS

Para receber os orçamentos dos profissionais e para acessar certas áreas do sistema, precisamos que você efetue um prévio cadastro, fornecendo voluntariamente informações pessoais, como, por exemplo: nome, endereço, e-mail e telefone. Ao nos prover com suas informações pessoais, você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações de acordo com este Termo e nas condições previstas na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website.

Os serviços dos profissionais limitam-se à prestação de serviços de suas respectivas áreas que foram anunciados na plataforma, a serem executados em residências e/ou locais comerciais localizados no Brasil e que estejam abrangidos pelo sistema.

Complementarmente, para a efetiva solicitação de orçamentos dos profissionais por meio do sistema, será necessário que você forneça informações na plataforma, ou ao profissional tais como: a hora e o dia em que você precisa da  prestação de serviço; o local onde serão executados a prestação do serviço; e observações para a prestação do serviço.

Você é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do sistema. A Pclick expressamente informa que não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência ou incompletude dos dados disponibilizados por você no sistema ou para o profissional que irá prestar o serviço. Caso a insuficiência ou incompletude dos dados fornecidos por você impossibilite a prestação do serviço (ex. chave indisponível, cão bravo impossibilitando a entrada, etc.), você assume culpa exclusiva pela não prestação dos serviços.

A Pclick não é responsável nos casos de suspensão temporária da prestação de serviços dos profissionais, por motivos de caso fortuito ou força maior dos usuários contratantes de prestação de serviços, bem como dos profissionais prestadores de serviços.

Os valores devidos pelo usuário referentes à prestação dos serviços pelos profissionais, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido pelo sistema, ou diretamente ao profissional. No caso de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, o processamento das informações e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito (Pagar.me), sendo a Pclick, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema. A Pclick é isenta de qualquer responsabilidade referente às informações e/ou dados bancários informados no serviço de pagamento online disponibilizado no sistema, bem como no caso de qualquer indeferimento (não autorização de pagamento) por parte da administradora do cartão. No caso de não autorização de pagamento e/ou inconsistência dos dados bancários informados, você se compromete a promover o pagamento com outro cartão ou em dinheiro. Esclarece-se que os valores pela contratação dos serviços serão pagos através do sistema que, após o desconto das taxas de operação do cartão de crédito, serão repassados ao profissional.

A Pclcick se compromete a aplicar os seus melhores esforços para ter, promover e manter  em sua rede de profissionais os melhores profissionais, de acordo com a adequação entre o prestação de serviços contratado e as qualificações dos profissionais.

Sem prejuízo do disposto no item acima, você expressamente reconhece que a Pclick presta serviços de fornecimento de plataforma e portanto não é responsável por questões intrínsecas relativas à prestação dos serviços dos profissionais os que inclui, mas não se limita a:

  • O fornecimento de alimentação e transporte às prestadoras de serviços correm a cargo dos profissionais prestadores de serviços e também não devem ser cobrados de você.
  • Fornecimento de materiais necessários, pois você poderá negociar diretamente com o profissional.
  • Pelo recolhimento de qualquer outro imposto, taxa e/ou contribuição que incida e/ou possa incidir sobre os valores recebidos pelo profissional pela prestação dos serviços.

À Pclick fica reservado o direito de recusar a prestação de determinado serviço do profissional, a seu exclusivo critério, quando entender que as informações fornecidas por você são insuficientes, representam risco ao profissional ou quando não houver disponibilidade, para o horário e local desejados, dos profissionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes termos e condições  não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes termos e condições, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

A Pclick se esforçará para manter o conteúdo do sistema atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Pclick não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Pclick poderá alterar o conteúdo do sistema  a qualquer momento, sem prévio aviso.

O usuário da plataforma Pclick concorda em usar este sistema de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do sistema ou para o sistema qualquer material que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros, seja no Brasil ou no exterior, ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador e/ou smartphones e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos correlatos.

Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos profissionais  pelo sistema, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

O usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da Pclick obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objetivo, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.

As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

Estes termos e condições e a relação entre a Pclick e o usuário do sistema Pclick serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação aos serviços do sistema, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderão entrar em contato através do e-mail relacionamento@pclick.com.br