MEI: Saindo da informalidade

MEI: Saindo da informalidade
- Mei / Profissional

Em 2008, o conceito de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado, a fim de regularizar os trabalhadores informais e autônomos (que não têm registro em carteira), facilitando o processo burocrático de abertura de firma e arrecadando os impostos devidos para o governo.

Ao formalizar seu negócio, o trabalhador adquire um CNPJ, podendo, então, emitir nota, e passa a ter acesso a linhas de crédito de pessoas jurídicas, com juros menores e prazos maiores de pagamento. Além disso, direitos como a cobertura da previdência e a proteção da legislação sobre o negócio são garantidos ao microempreendedor, que, por sua vez, deve pagar uma taxa mensal no valor máximo de 52,85 reais.

Por meio do MEI, trabalhadores informais e autônomos podem tornar-se pequenos empresários com negócio próprio legalizado. Para tanto, o microempreendedor tem acesso à dispensa de contabilidade e à isenção de custos para a formalização do seu negócio, obtendo, de forma acessível e não burocrática, permissão para atuar no mercado de trabalho de modo legal.